Examine Este Relatório sobre Mauro Costa Mendes Cateb



2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserção, por acordo utilizando a qual, se um juízo por cognição sumária levar à constataçãeste da ausência por uma das condições da ação, este Feito deverá ser extinto com resoluçãeste de mérito, a fim do evitar este desenvolvimento de atividade jurisdicional inútil.

1.- Na linha dos precedentes Ainda mais recentes desta Corte, nãeste existe foro privilegiado por prerrogativa do funçãeste de modo a o processamento e julgamento da proceder civil pública de improbidade administrativa.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma que este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalização por Privada, endossada pelo Secretário-Geral de Controle Externo, voltada à implementação de ação estraté especialmentegica para a reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, no sentido por de que haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas de auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por entendimento usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estratfoigicas com vistas à reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro por menor complexidade, mediante a criação de trilhas por auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto pelo art.

A pretensão do apelante por suspensãeste do feito, em razão do ainda pender por decisãeste definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei por Improbidade Administrativa, é insubsistente, pois em qual pese a ADI ser por 2009, até o presente instante não houve sequer a concessãeste por medida cautelar, utilizando a entrega da prestaçãeste jurisdicional mesmo que provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensãeste deste feito.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as supra indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia Destes votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado por julgamento:

Importante: Todos os documentos armazenados para fins por Parecer e exibição pelo Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

2 - PROJETO: revitalizaçãeste de espaço físico do Box 7 da Torre do TV para transferência da Rádio Cultura FM para este local, compreendendo este desenvolvimento de projeto arquitetônico para subdivisãeste do referido espaçeste, de pacto usando as necessidades da emissora e em observância das normas té especialmentecnicas, casa do central por ar-condicionado, instalações elétricas, instalação do rede wi-fi, casa hidráulica e mudança física da rádio de modo a este espaço.

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais itens do voto da Relatora.

Art 5º Teimavive suspensa a substituição por veículos, por Parcela Destes detentores de outorga de modo a operar este STPAC, a exceção de veículo utilizando idade vencida e dos casos comprovados de perda Perfeito por acidente ou roubo.

Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário por Estado, em razãeste do crime de responsabilidade, uma vez qual tais agentes políticos gozam do foro especial por prerrogativa do funçãeste, somente será facultado ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, nos Teor do art. 8º, I, a, do regimento interno.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada do contas especial instaurada através Policia Militar do Distrito Federal para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste por salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

Este Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência por direito por candidatos à remarcaçãeste do testes do aptidão física, em razãeste do circunstâncias pessoais, ainda de que de caráter fisiológico ou do força elevado, salvo contrária disposiçãeste editalícia.

3 - Rejeita-se a alegaçãeste de infoipcia da inicial se, DE razões apresentadas pelo Autor decorre, tais como consequência lógica, o pedido, apresentando-se a peça redigida de maneira clara e exprimindo coerentemente a pretensãeste deduzida em juízo. 4 - A pretensão deduzida pelo Ministé site recomendado especialmenterio Público - condenaçãeste das Partes através prática do atos por improbidade administrativa e ao consequentemente ressarcimento ao erário - não se apresenta vedada pelo ordenamento jurídico, cumprindo consignar a atribuição conferida ao Poder Judiciário no sentido por verificar eventual ilicitude na conduta Destes Agravantes, motivo pelo qual nãeste há que se cogitar do impossibilidade jurídica do pedido.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio de postado com sinal do recebimento, aos interessados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *